Condenada por estupro de vulnerável contra o próprio sobrinho, mulher trans que ficou conhecida por conquista histórica do reconhecimento de seu nome civil em 2013.
Por LÉO DE TOPÓ
Uma mulher trans de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi presa após condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima era o próprio sobrinho da acusada e os abusos teriam ocorrido dentro da residência onde ambos moravam.
Segundo a delegada responsável pelo caso, a primeira denúncia foi registrada em 2009. Após anos de tramitação na Justiça, a acusada foi julgada, condenada e teve a prisão cumprida recentemente. A operação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), que atuou no trabalho de localização e captura da condenada.
O caso chamou atenção por envolver uma pessoa que, anos atrás, ganhou destaque no município por uma importante conquista judicial relacionada aos direitos da população trans.
Conquista histórica em Lauro de Freitas
Em 31 de outubro de 2013, Maria Julia da Silva recebeu sentença favorável da Justiça para o reconhecimento de seu nome civil. A decisão foi proferida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas.
Na época, a magistrada destacou em sua decisão que, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação sexual, deveria prevalecer a identidade de gênero da requerente, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A sentença representou um marco para o município, tornando Maria Julia a primeira mulher trans de Lauro de Freitas a obter judicialmente o reconhecimento de seu nome civil. O caso foi acompanhado por representantes de movimentos LGBT e entidades de defesa dos direitos humanos.
Na ocasião, Maria Julia afirmou que a conquista era resultado de uma longa luta por reconhecimento e dignidade. Integrantes de organizações como a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Fórum Baiano LGBT e o Grupo Gay de Lauro de Freitas celebraram a decisão, considerando-a um avanço para os direitos da população trans na Bahia.
A alteração do registro civil permitiu que Maria Julia emitisse novos documentos com seu nome reconhecido legalmente, tornando-se uma referência para outras pessoas trans que buscavam o mesmo direito.
Contraste entre passado e presente
A recente prisão da condenada provoca repercussão por envolver uma figura que, no passado, esteve associada a uma conquista considerada histórica para a comunidade LGBT local.
Autoridades reforçam, entretanto, que a condenação está relacionada exclusivamente aos fatos apurados no processo criminal, que tramitou ao longo de vários anos até o trânsito em julgado da sentença.
A Polícia Civil não divulgou novos detalhes sobre a vítima em razão da proteção legal garantida a menores de idade e vítimas de crimes sexuais.
O caso segue repercutindo em Lauro de Freitas, especialmente pela gravidade das acusações e pela notoriedade que a condenada havia alcançado anteriormente em razão de sua atuação e da conquista judicial obtida em 2013.