STF tende a manter redução de penas do 8 de janeiro mesmo após suspensão de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal deve manter a tendência de validar a chamada Lei da Dosimetria, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido temporariamente a aplicação da norma em casos ligados aos atos de 8 de janeiro. A avaliação, segundo bastidores da Corte e do Congresso, é de que a maioria dos ministros entende que o Parlamento possui legitimidade para redefinir critérios de penas e progressão de regime.
A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional, prevê redução de penas para condenados que participaram dos atos de 8 de janeiro sem liderança ou financiamento direto das ações. A medida pode beneficiar diversos réus e até nomes ligados ao núcleo político investigado pela tentativa de golpe.
Mesmo suspendendo a aplicação imediata da lei em casos concretos, Moraes ainda não determinou a suspensão geral da norma. A decisão do ministro ocorreu após ações de inconstitucionalidade apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que questionam a validade da nova legislação.
Nos bastidores do STF, ministros afirmam que há uma forte tendência de a Corte evitar um novo choque institucional com o Congresso, especialmente após a ampla aprovação do projeto pelos parlamentares. O entendimento predominante é de que o Legislativo tem competência para ajustar regras penais, desde que respeitados os limites constitucionais.
A suspensão determinada por Moraes foi justificada como uma medida de “segurança jurídica”, evitando que condenados fossem beneficiados por uma lei que eventualmente pudesse ser considerada inconstitucional futuramente. Ainda assim, integrantes da própria Corte demonstraram desconforto com a estratégia adotada pelo ministro de suspender individualmente os efeitos da norma antes de uma decisão colegiada.
O relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força, afirmou confiar que o plenário do STF confirmará a constitucionalidade da lei. Segundo ele, o texto foi construído em diálogo com parlamentares e integrantes do Judiciário justamente para evitar questionamentos futuros.
A chamada Lei da Dosimetria acabou surgindo como alternativa à anistia ampla defendida por setores bolsonaristas. Em vez do perdão total, o Congresso optou por um modelo de redução e individualização das penas, diferenciando financiadores e organizadores daqueles que participaram em meio à multidão.
Fonte: Folha de São Paulo