Deputado do PT teve parecer de cassação aprovado por maioria no Conselho de Ética da Alep após sessão marcada por acusações de parcialidade, embates jurídicos e forte tensão política
Por LÉO DE TOPÓ
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. A decisão foi tomada por maioria dos votos, após uma longa sessão marcada por discussões jurídicas, acusações de parcialidade, bate-bocas e divergências entre parlamentares.
O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor, que apresentou voto em separado defendendo o arquivamento do processo ou, alternativamente, punições mais brandas.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco e aponta que Renato Freitas teria cometido quebra de decoro parlamentar em razão de um episódio ocorrido em novembro de 2025, em Curitiba, envolvendo vias de fato e agressões em via pública.
Apesar da aprovação no Conselho de Ética, o processo ainda não está encerrado. O parecer seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep e, posteriormente, será submetido à votação final no plenário da Assembleia Legislativa.
Conselho também aprovou outras punições
Antes da votação sobre a cassação, o colegiado já havia aprovado outras duas punições contra Renato Freitas relacionadas a episódios anteriores. Em duas votações distintas, os deputados decidiram suspender as prerrogativas parlamentares do parlamentar por 30 dias em cada caso.
Mais uma vez, Dr. Antenor foi o único integrante do Conselho a votar contra as punições.
Sessão começou com clima tenso
A reunião começou em meio a um clima de forte tensão política. O presidente do Conselho de Ética fez um desagravo público após declarações dadas por Renato Freitas à imprensa, depois de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que anulou parcialmente uma punição anterior aplicada ao deputado.
Segundo o presidente do colegiado, houve interpretação equivocada de que o Tribunal teria considerado ilegal a atuação do Conselho. Parlamentares afirmaram que as declarações do deputado colocaram em dúvida a imparcialidade dos membros da comissão.
O deputado Tito Barrichello afirmou que a sociedade teria recebido uma imagem distorcida dos trabalhos do Conselho, sugerindo suposta parcialidade e erros graves cometidos pelos integrantes do colegiado.
Caso Muffato gerou primeiro debate
O primeiro processo analisado na sessão tratava de um episódio ocorrido no supermercado Muffato. Inicialmente, o relator Artagão Júnior havia sugerido suspensão do mandato por 45 dias.
A deputada Márcia Huçulak discordou da penalidade e argumentou que o Regimento Interno da Assembleia não autorizaria a suspensão do mandato naquele caso específico por ausência de reincidência formal.
Após debate interno, Artagão Júnior acolheu parcialmente o entendimento e o Conselho aprovou a suspensão das prerrogativas parlamentares de Renato Freitas por 30 dias.
Defesa alegou nulidades e perseguição política
Durante a análise dos demais processos, Dr. Antenor alegou diversas nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa, decadência do poder punitivo e suposta atuação inquisitória dos relatores.
Segundo ele, algumas manifestações atribuídas a Renato Freitas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por terem ocorrido durante debates políticos dentro da própria Assembleia.
O relator Delegado Leônidas rebateu os argumentos e afirmou que o parlamentar acumula diversas representações disciplinares na Casa, defendendo punições mais severas diante da reincidência.
Oposição critica pedido de cassação
O momento mais intenso da sessão ocorreu durante a votação do parecer de cassação. O líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato, pediu que o Conselho rejeitasse a medida.
Segundo ele, o episódio investigado teria ocorrido em atividade privada, fora do exercício do mandato parlamentar, tese que, segundo afirmou, já teria sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Arilson também afirmou que a cassação representaria um “erro histórico” e que a medida poderia silenciar milhares de eleitores representados por Renato Freitas.
Já o deputado Fábio Oliveira respondeu dizendo que um parlamentar continua sendo deputado “24 horas por dia” e destacou que o caso analisado seria o mais grave entre os processos enfrentados por Renato Freitas.
Márcio Pacheco endureceu o discurso e afirmou que o Conselho analisava exclusivamente a conduta do parlamentar, sem relação com posicionamento político, origem social ou partido.
Ao final da votação, o presidente do Conselho declarou aprovado o parecer pela cassação do mandato de Renato Freitas.
A sessão terminou sob tumulto, discussões no plenário e pedidos de manutenção da ordem entre parlamentares e assessores presentes.