Declaração de Rui Costa reacende debate sobre a responsabilidade do governo Lula pela regulamentação das apostas no país
O candidato ao Senado pela Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi questionado nesta segunda-feira (28) sobre a decisão do governo federal de proibir as chamadas bets no Brasil.
Durante entrevista ao programa Balanço Geral, da Rádio Sociedade AM/FM, Rui Costa afirmou que Lula não foi responsável pela criação das apostas de quota fixa, atribuindo a origem da modalidade à legislação aprovada em 2018.
Segundo Rui, “Lula não sancionou. Quem colocou foi Paulo Guedes”, em referência à criação das apostas de quota fixa no país.
Apesar disso, foi durante o governo Lula que o setor avançou para uma nova fase de regulamentação, autorização, fiscalização e tributação.
Em 2023, o governo editou uma medida provisória para disciplinar a exploração das apostas pela União. Posteriormente, em dezembro daquele ano, Lula sancionou a Lei nº 14.790, estabelecendo novas regras para o funcionamento do mercado.
Durante a entrevista, Rui Costa justificou a regulamentação afirmando que o objetivo era fazer com que as empresas que já atuavam no país passassem a recolher tributos.
Agora, com a decisão do governo federal de proibir as bets, a declaração do ex-ministro coloca novamente em discussão o papel do governo Lula na trajetória do setor.
De um lado, Rui Costa atribui a criação das apostas de quota fixa à legislação de 2018. De outro, foi durante o governo Lula que o mercado foi regulamentado e submetido a regras de autorização, fiscalização e tributação.
A discussão ganhou ainda mais força diante da atual decisão do governo de encerrar o mercado que, poucos anos antes, havia sido formalmente regulamentado.