Argumento de Valdemar Costa Neto sobre a idade mínima de 35 anos divide o PL. Constituição não estabelece expressamente essa idade para disputar a presidência da Câmara, e a possibilidade de substituição temporária do presidente da República
A possível candidatura do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) à presidência da Câmara dos Deputados abriu uma discussão dentro do próprio Partido Liberal (PL). O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, demonstrou preocupação com a idade do parlamentar, que atualmente tem 30 anos, e argumentou que seriam necessários 35 anos por causa da linha sucessória da Presidência da República.
A declaração, porém, envolve duas questões jurídicas diferentes: os requisitos para comandar a Câmara dos Deputados e as condições para assumir a Presidência da República.
A controvérsia ganhou força depois que Valdemar afirmou que o presidente da Câmara precisa ter 35 anos por integrar a linha sucessória presidencial. A assessoria de Nikolas, por sua vez, sustentou que a idade não impede sua candidatura ao comando da Câmara.
O que diz a Constituição?
O artigo 14, § 3º, estabelece 35 anos como idade mínima para ser eleito presidente da República. Já o artigo 80 determina que, na ausência ou impedimento simultâneo do presidente e do vice-presidente, o presidente da Câmara seja chamado a exercer a Presidência. O dispositivo não menciona uma idade mínima específica para essa substituição.
Assim, existe um argumento jurídico para defender que Nikolas poderia exercer temporariamente a Presidência, mesmo sem ter 35 anos. Entretanto, essa interpretação ainda não está definitivamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal.
A disputa vai além da idade
A discussão também revela uma divisão política dentro do PL. Enquanto uma ala defende o nome de Nikolas para disputar o comando da Câmara em 2027, outra prefere negociar apoio à reeleição de Hugo Motta.
O episódio coloca em evidência uma questão constitucional importante: a idade mínima exigida para ser eleito presidente da República deve necessariamente ser aplicada também a quem ocupa temporariamente o cargo por força da linha sucessória?
Por enquanto, a Constituição não apresenta uma resposta expressa para essa situação específica.