Cashback da reforma tributária deve beneficiar famílias de baixa renda com a devolução de parte dos impostos pagos no consumo. Entenda os critérios e como funcionará o benefício.
Uma mudança prevista na reforma tributária poderá representar um alívio no orçamento de milhões de famílias brasileiras a partir de 2027. O governo federal está preparando a implementação do chamado cashback dos impostos, mecanismo que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos no consumo por famílias de baixa renda.
A expectativa divulgada neste domingo (15) é que aproximadamente 70 milhões de brasileiros sejam alcançados pela iniciativa. O Ministério da Fazenda, por sua vez, informa que o mecanismo poderá atingir até 73 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta é permitir que famílias que comprometem grande parte da renda com alimentação, energia elétrica, água e outros produtos e serviços essenciais recebam de volta uma parcela dos impostos pagos.
Quem terá direito ao dinheiro de volta?
O benefício não será destinado automaticamente a todos os brasileiros. Existem critérios estabelecidos na legislação da reforma tributária.
Entre as condições para participar estão:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Residir no Brasil;
- Possuir CPF em situação regular.
A legislação estabelece que o responsável pela unidade familiar que atender aos requisitos será incluído automaticamente no sistema de devolução.
Como funcionará o cashback?
Diferentemente de um benefício tradicional, o cashback não representa um pagamento mensal fixo. A devolução será calculada com base nos tributos incidentes sobre o consumo das famílias, respeitando os percentuais e limites previstos na legislação.
Na prática, a iniciativa pretende devolver parte do dinheiro que as famílias pagam em impostos ao comprar produtos e contratar serviços.
O mecanismo contempla devoluções relacionadas a dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A devolução federal da CBS começa a considerar o consumo realizado a partir de janeiro de 2027. Já a parcela relativa ao IBS está prevista para começar em janeiro de 2029.
Quanto cada família poderá receber?
Essa é uma das principais dúvidas dos brasileiros.
Não existe um valor único garantido para todas as famílias. A quantia dependerá dos gastos realizados, dos tributos incidentes e dos percentuais de devolução aplicáveis.
A legislação estabelece percentuais diferenciados para determinadas despesas. No caso do gás de cozinha, por exemplo, está prevista devolução de 100% da CBS e de pelo menos 20% do IBS. Para energia elétrica, água e esgoto, a previsão é de devolução de 50% da CBS e pelo menos 20% do IBS.
Para os demais produtos e serviços, a regra geral prevê devolução de 20% de cada tributo, observadas as condições legais.
É preciso fazer inscrição para receber?
A inclusão dos responsáveis familiares que cumprirem os critérios será automática, conforme a legislação.
Por isso, é importante que as famílias mantenham seus dados no Cadastro Único atualizados e verifiquem se o CPF está regular.
Também é fundamental desconfiar de mensagens que prometam liberar o cashback mediante pagamento de taxas, fornecimento de senhas ou acesso a links desconhecidos.
Quando o dinheiro começará a voltar para o bolso dos brasileiros?
A implementação da reforma tributária começa uma nova etapa em 1º de janeiro de 2027. É quando a devolução federal da CBS passa a considerar os gastos das famílias elegíveis.
A parcela referente ao IBS terá início em 2029, seguindo o cronograma previsto na legislação.
A iniciativa promete modificar a maneira como parte dos impostos sobre o consumo é devolvida à população de baixa renda. Para milhões de brasileiros, a expectativa é que o mecanismo ajude a reduzir o peso dos tributos no orçamento doméstico.
Fontes para conferência: Ministério da Fazenda – Reforma Tributária · Lei Complementar 214/2025 · Ministério do Desenvolvimento Social.