Decisão da Vara da Justiça da Bahia mantém válida a eleição de Sapucaia e afasta, neste momento, a tentativa de Almir Santos de assumir a presidência da Câmara Municipal.
Por LÉO DE TOPÓ
A Justiça da Bahia negou o pedido de liminar apresentado pelo vereador Almir Santos e manteve, por enquanto, os efeitos da eleição que conduziu o vereador Sapucaia à presidência da Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
Na decisão, a Vara da Justiça responsável pelo caso entendeu que a prisão preventiva do então presidente Juca representava apenas um impedimento temporário para o exercício da função. No entanto, a posterior renúncia ao cargo caracterizou uma vacância definitiva, autorizando a realização de uma nova eleição, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.
O magistrado também destacou que a sessão extraordinária que elegeu Sapucaia foi convocada por 16 dos 21 vereadores, respeitando as regras regimentais. Segundo a decisão, não cabe ao Poder Judiciário interferir em assuntos internos do Legislativo quando não há violação à Constituição ou ilegalidade evidente.
Outro ponto ressaltado pelo juiz foi que uma eventual suspensão da eleição provocaria insegurança jurídica e instabilidade administrativa, uma vez que Sapucaia já exerce regularmente a presidência da Casa Legislativa.
Além disso, a Justiça rejeitou o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça, mantendo os autos públicos e acessíveis.
Com a decisão, a tentativa de Almir Santos de reverter imediatamente a eleição não prosperou, e Sapucaia permanece na presidência da Câmara Municipal de Lauro de Freitas até nova deliberação judicial ou decisão definitiva sobre o mérito da ação.