Quem passou por pedágios eletrônicos sem cancelar a cobrança e deixou de pagar a tarifa precisa ficar atento. Prazo excepcional termina nesta segunda-feira (16), e motoristas podem perder a oportunidade de regularizar débitos e evitar penalidades.
Motoristas de todo o Brasil precisam ficar atentos a um prazo que está chegando ao fim. Termina nesta segunda-feira (16) o período excepcional para regularizar dívidas de pedágios eletrônicos do sistema Free Flow sem sofrer as penalidades de trânsito relacionadas à falta de pagamento.
A orientação foi divulgada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida interessa principalmente a quem passou por rodovias equipadas com pórticos de cobrança automática e não percebeu que havia uma tarifa pendente.
Multa pode chegar a R$ 195,23 e gerar cinco pontos na CNH
O prazo de regularização foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou um período de transição para permitir que os motoristas quitassem valores atrasados.
A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente a sistemática ordinária de fiscalização.
O não pagamento dentro dos prazos regulamentares poderá resultar em infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como saber se você tem pedágio atrasado?
Uma das maneiras mais simples de verificar possíveis pendências é pelo aplicativo CNH do Brasil.
Na plataforma, o motorista pode consultar:
- Passagens registradas nos pedágios eletrônicos;
- Data em que o veículo passou pelo pórtico;
- Concessionária responsável pela cobrança;
- Situação da tarifa;
- Canal indicado para realizar o pagamento.
É importante destacar que o aplicativo permite consultar os débitos, mas o pagamento deve ser realizado diretamente pelos canais oficiais da concessionária responsável.
Quem já pagou multa também pode conseguir o dinheiro de volta
A regra também prevê uma possibilidade importante para motoristas que já foram penalizados. Quem pagou uma multa decorrente da falta de pagamento do Free Flow poderá solicitar o ressarcimento, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo excepcional e cumpra os requisitos previstos na regulamentação. O ressarcimento não é automático e deve ser solicitado ao órgão responsável pela autuação.
Atenção: não confunda pedágio com multa
A suspensão temporária das penalidades não significa que os pedágios ficaram gratuitos. A obrigação de pagar as tarifas continuou existindo durante todo o período de transição. Por isso, quem utilizou o sistema e deixou valores pendentes precisa consultar sua situação o quanto antes.
O prazo termina nesta segunda-feira (16). Quem utiliza rodovias com pedágio eletrônico deve verificar se existe alguma cobrança em aberto para evitar problemas futuros.