Campanha Prefeitura de Lauro de Freitas - Uma Nova História Transformação

Nova regra garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Jornada semanal cairá para 42 horas em dezembro e chegará a 40 horas em 2027.

Uma mudança histórica nas relações de trabalho foi oficializada pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta as novas regras da jornada de trabalho e estabelece a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2.

A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil.

A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece regras para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos, conforme as condições previstas na legislação.

Quando começa a valer a nova escala?

A implementação acontecerá em duas etapas.

16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.

16 de dezembro de 2027: o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.

A mudança também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.

A transição está prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, regulamentada pelo novo decreto presidencial.

Quem será beneficiado?

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança.

Outros 21,7 milhões de trabalhadores, que já atuam na escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária.

A medida alcança diferentes setores da economia, incluindo comércio, indústria, serviços e logística.

O salário vai diminuir?

Não. Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de manutenção dos salários.

O trabalhador passará a cumprir uma jornada semanal menor, sem que isso represente redução da remuneração mensal.

Além disso, o decreto estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada.

Com a jornada de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando o limite chegar a 40 horas, o divisor será 200.

Na prática, isso também influencia o cálculo das horas extras e de outros adicionais vinculados ao salário-hora.

E quem trabalha em hospitais, portarias e vigilância?

A mudança também prevê regras específicas para atividades que funcionam continuamente.

A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será simplesmente extinta.

O decreto estabelece mecanismos de compensação ou pagamento de horas extras quando a jornada ultrapassar os limites constitucionais, observadas as regras de negociação coletiva.

Também existem disposições específicas para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento.

O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras em diferentes categorias profissionais.

Comércio e supermercados terão que fechar aos finais de semana?

Não. O fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, supermercados, restaurantes, hospitais e indústrias terão que deixar de funcionar aos sábados e domingos.

As empresas poderão continuar funcionando normalmente, desde que organizem suas equipes em escalas que respeitem os novos direitos de descanso e os limites de jornada.

Isso significa que os dias de folga poderão ser organizados conforme as necessidades de cada atividade, respeitadas as regras legais e coletivas.

Mudança pode beneficiar milhões de famílias

A redução da jornada representa uma transformação importante na rotina dos trabalhadores brasileiros.

Com dois dias de descanso semanal remunerado e uma jornada máxima menor, a expectativa é ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais.

A implementação, entretanto, exigirá adaptação das empresas e acompanhamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho.

O que o trabalhador deve acompanhar?

A orientação é ficar atento às próximas normas complementares do Ministério do Trabalho e às informações dos sindicatos de cada categoria.

A nova regra não significa que todas as atividades terão horários idênticos. Existem regimes especiais e condições específicas que precisam ser observados.

O ponto central da mudança é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada, sem corte salarial.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *