STF dá 15 dias para parlamentares apresentarem elementos que sustentem acusações contra deputado; eventual condenação poderá gerar consequências criminais
O caso envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar e os parlamentares Lindbergh Farias e Soraya Thronicke ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes determinou que os dois parlamentares apresentem, no prazo de 15 dias, esclarecimentos e elementos capazes de sustentar as graves acusações feitas contra Gaspar. A decisão ocorre no âmbito da queixa-crime apresentada pelo deputado, que afirma ter sido alvo de acusações de estupro de vulnerável.
Gaspar nega as acusações e acionou o STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. O parlamentar sustenta que as declarações de Lindbergh e Soraya atingiram sua honra e podem configurar crimes contra a honra.
Possibilidade de prisão existe?
A resposta exige cautela.
Lindbergh e Soraya não estão condenados e não existe, neste momento, uma ordem de prisão contra os dois. Entretanto, se uma investigação e um eventual processo judicial concluírem pela prática de crime com pena que permita prisão, poderá haver responsabilização criminal.
O ponto central será determinar se houve crime, qual crime teria sido cometido e se os elementos apresentados pelos parlamentares eram suficientes para justificar as acusações feitas contra Gaspar.
Em abril, o STF já havia autorizado o andamento das queixas-crime relacionadas às acusações e ofensas trocadas entre os parlamentares durante os desdobramentos da CPMI do INSS.
Soraya, em manifestação anterior ao Supremo, afirmou que agiu de boa-fé e que encaminhou às autoridades informações que, segundo ela, indicariam a existência de elementos para a apuração dos fatos.
Agora, a pressão aumenta
A determinação de Gilmar Mendes coloca Lindbergh e Soraya diante da necessidade de explicar formalmente a origem das informações utilizadas para fazer as acusações.
O caso, portanto, ainda está longe de uma conclusão. A apresentação dos documentos poderá ser decisiva para os próximos passos da Justiça.
Se ficar comprovada a prática de crime contra a honra, os parlamentares poderão responder criminalmente. Uma eventual prisão, porém, dependeria de uma condenação e das circunstâncias jurídicas previstas para o cumprimento da pena, não sendo uma consequência automática da decisão de Gilmar Mendes.
O episódio também amplia a crise política envolvendo os integrantes da antiga CPMI do INSS e coloca sob escrutínio judicial acusações extremamente graves feitas durante o embate político.
Agora, a pergunta que está nas mãos do STF é: quais são as provas que sustentam as acusações feitas contra Alfredo Gaspar?