Nova regra da Reforma Tributária fará com que tributos sejam descontados no momento de pagamentos via Pix e outros meios eletrônicos, reduzindo o capital de giro das empresas e podendo provocar reajustes nos preços de produtos e serviços.
A implementação do sistema de Split Payment, prevista na Reforma Tributária, promete mudar a forma como as empresas brasileiras recebem os valores de vendas realizadas por Pix, cartões, boletos e outros meios eletrônicos de pagamento. Embora o objetivo do governo seja tornar a arrecadação de tributos mais eficiente e reduzir a sonegação fiscal, economistas avaliam que a medida poderá gerar reflexos no bolso do consumidor.
Com a nova sistemática, os impostos devidos em cada operação serão descontados automaticamente no momento do pagamento. Assim, em vez de receber o valor total da venda e recolher os tributos posteriormente, a empresa passará a receber apenas o valor líquido, com a parcela destinada aos impostos sendo enviada diretamente aos cofres públicos.
Na prática, isso significa uma redução imediata no capital de giro das empresas. Atualmente, muitos negócios utilizam o dinheiro das vendas para manter as operações do dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários, aluguel, energia elétrica, transporte e compra de mercadorias, quitando os tributos apenas na data prevista pela legislação.
Com a retenção automática, esse recurso deixará de permanecer temporariamente no caixa da empresa. Para muitos empreendedores, especialmente os de pequeno e médio porte, será necessário reorganizar o fluxo financeiro ou até recorrer a linhas de crédito para manter o funcionamento da empresa.
Esse custo financeiro poderá acabar sendo repassado ao consumidor. Empresas que enfrentarem dificuldades para manter o capital de giro ou precisarem contratar empréstimos bancários poderão reajustar os preços de produtos e serviços como forma de compensar a perda de liquidez.
Além da questão financeira, o setor empresarial também deverá investir na adaptação de sistemas de gestão, integração com plataformas bancárias, atualização de softwares fiscais e treinamento de equipes para atender às novas exigências da Reforma Tributária. Esses investimentos representam despesas adicionais durante o período de transição.
Por outro lado, o governo argumenta que o novo modelo trará benefícios para a economia, como maior transparência, redução da inadimplência tributária, combate à sonegação e simplificação do recolhimento de impostos, eliminando parte da burocracia enfrentada pelas empresas.
É importante destacar que a mudança não cria um imposto sobre o Pix. O Pix continuará sendo apenas um meio de pagamento. O que muda é a forma de recolhimento dos tributos já existentes nas operações comerciais. Transferências entre pessoas físicas, como envio de dinheiro para familiares ou amigos, não passam a ser tributadas apenas por serem realizadas via Pix.
Os testes do Split Payment começaram em 2026 com alíquotas simbólicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança efetiva nas operações entre empresas está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2027, dentro do cronograma de implementação da Reforma Tributária.
Na avaliação de especialistas, embora a proposta tenha potencial para modernizar o sistema tributário brasileiro, seus efeitos econômicos dependerão da capacidade de adaptação das empresas. Caso os custos adicionais sejam repassados ao mercado, o consumidor poderá sentir o impacto por meio do aumento nos preços de diversos produtos e serviços nos próximos anos.