Nova regra garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Jornada semanal cairá para 42 horas em dezembro e chegará a 40 horas em 2027.
Uma mudança histórica nas relações de trabalho foi oficializada pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta as novas regras da jornada de trabalho e estabelece a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2.
A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil.
A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece regras para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos, conforme as condições previstas na legislação.
Quando começa a valer a nova escala?
A implementação acontecerá em duas etapas.
16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.
16 de dezembro de 2027: o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A mudança também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
A transição está prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, regulamentada pelo novo decreto presidencial.
Quem será beneficiado?
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores, que já atuam na escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária.
A medida alcança diferentes setores da economia, incluindo comércio, indústria, serviços e logística.
O salário vai diminuir?
Não. Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de manutenção dos salários.
O trabalhador passará a cumprir uma jornada semanal menor, sem que isso represente redução da remuneração mensal.
Além disso, o decreto estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada.
Com a jornada de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando o limite chegar a 40 horas, o divisor será 200.
Na prática, isso também influencia o cálculo das horas extras e de outros adicionais vinculados ao salário-hora.
E quem trabalha em hospitais, portarias e vigilância?
A mudança também prevê regras específicas para atividades que funcionam continuamente.
A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será simplesmente extinta.
O decreto estabelece mecanismos de compensação ou pagamento de horas extras quando a jornada ultrapassar os limites constitucionais, observadas as regras de negociação coletiva.
Também existem disposições específicas para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento.
O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras em diferentes categorias profissionais.
Comércio e supermercados terão que fechar aos finais de semana?
Não. O fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, supermercados, restaurantes, hospitais e indústrias terão que deixar de funcionar aos sábados e domingos.
As empresas poderão continuar funcionando normalmente, desde que organizem suas equipes em escalas que respeitem os novos direitos de descanso e os limites de jornada.
Isso significa que os dias de folga poderão ser organizados conforme as necessidades de cada atividade, respeitadas as regras legais e coletivas.
Mudança pode beneficiar milhões de famílias
A redução da jornada representa uma transformação importante na rotina dos trabalhadores brasileiros.
Com dois dias de descanso semanal remunerado e uma jornada máxima menor, a expectativa é ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais.
A implementação, entretanto, exigirá adaptação das empresas e acompanhamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho.
O que o trabalhador deve acompanhar?
A orientação é ficar atento às próximas normas complementares do Ministério do Trabalho e às informações dos sindicatos de cada categoria.
A nova regra não significa que todas as atividades terão horários idênticos. Existem regimes especiais e condições específicas que precisam ser observados.
O ponto central da mudança é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada, sem corte salarial.