Ação de improbidade movida pelo Ministério Público da Bahia aponta passivo de R$ 49,68 milhões, atrasos, problemas na prestação de serviços públicos e suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A transição de governo em Lauro de Freitas, após as eleições municipais de 2024, voltou ao centro do debate político e administrativo da cidade. Documentos analisados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo reportagem publicada pelo BNews, apontam um passivo de R$ 49,68 milhões atribuído à gestão da então prefeita Moema Gramacho nos últimos meses de seu mandato.
Segundo o Ministério Público, o cenário encontrado durante a transição envolvia salários e verbas rescisórias em atraso, demissões, dificuldades na manutenção de serviços públicos e interrupção da coleta de lixo. O órgão classificou a situação descrita no inquérito como uma espécie de “terra arrasada”.
MP aponta excesso de gastos com pessoal
Um dos pontos destacados na ação diz respeito às despesas com pessoal. Conforme os dados apresentados no processo, a despesa total do Poder Executivo com pessoal teria alcançado R$ 728,6 milhões, equivalente a 70,24% da Receita Corrente Líquida Ajustada, acima do limite de 54% previsto para o Executivo municipal pela legislação fiscal.
O Ministério Público sustenta que parte do aumento das despesas ocorreu nos meses de setembro a dezembro de 2024, período que coincidiu com a reta final das eleições municipais.
A acusação também aponta que teriam sido realizadas despesas sem disponibilidade financeira suficiente e que determinados valores foram inscritos como restos a pagar sem o correspondente lastro financeiro.
Rombo de quase R$ 50 milhões
De acordo com a ação citada na reportagem, o valor de R$ 49.683.138,94 corresponderia a um passivo sem disponibilidade financeira e sem o devido registro contábil, segundo informações fornecidas pela Prefeitura de Lauro de Freitas ao Ministério Público.
O procedimento também menciona outro montante, superior a R$ 80 milhões, relacionado a um auto de infração da Receita Federal envolvendo contribuições sociais. Esse valor, porém, possui natureza distinta do dano de R$ 49,68 milhões apontado na ação de improbidade.
Ministério Público pede responsabilização
Diante das irregularidades apontadas, o MP-BA ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra Moema Gramacho, que tramita na Justiça. Entre os pedidos apresentados pelo órgão estão o ressarcimento do dano apontado, multa civil e a aplicação das demais sanções previstas na legislação, incluindo pedido de suspensão dos direitos políticos por 12 anos.
É importante destacar que os pedidos do Ministério Público ainda dependem de decisão judicial. A existência da ação não significa, por si só, que houve condenação definitiva da ex-prefeita.
Segundo a reportagem do BNews publicada em 20 de setembro de 2026, Moema Gramacho havia sido notificada para prestar esclarecimentos durante o procedimento, mas não apresentou manifestação até o momento da publicação.
O veículo informou que procurou a ex-prefeita e que o espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Crise marcou a transição para nova gestão
A eleição de 2024 encerrou o período em que o grupo político de Moema Gramacho comandava a Prefeitura de Lauro de Freitas. Débora Régis foi eleita com 70.691 votos, 59,6% dos votos válidos, contra 47.890 votos de Antônio Rosalvo, candidato apoiado por Moema, segundo os dados eleitorais citados na reportagem.
Agora, quase dois anos depois da mudança de governo, os números e documentos relacionados à transição voltam a ganhar repercussão com a divulgação dos detalhes da ação apresentada pelo Ministério Público.
O caso segue na Justiça e caberá ao Judiciário analisar as acusações, as provas apresentadas e a eventual responsabilidade dos envolvidos.