Conselho de Ética é instalado para analisar a conduta dos vereadores em Lauro de Freitas
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas oficializou, nesta quinta-feira (16), a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por analisar questões relacionadas à conduta dos vereadores, conforme estabelece o Código de Ética da Casa Legislativa.
A criação e instalação do colegiado representam um passo importante para o fortalecimento da transparência, da responsabilidade e da fiscalização interna do Poder Legislativo.
O Conselho tem a atribuição de avaliar eventuais denúncias ou representações envolvendo parlamentares, assegurando que os processos ocorram dentro dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A presidência do Conselho ficará sob responsabilidade do vereador Bala, enquanto o vereador Gil de Adélia ocupará a vice-presidência. Também integram o colegiado os vereadores Coca Branco, Tenóbio e Adriano Almeida.
Segundo a Câmara, a composição do Conselho respeita a proporcionalidade entre os blocos parlamentares, garantindo representação tanto da maioria quanto da minoria, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Com a instalação do Conselho de Ética, a expectativa é que o Legislativo municipal fortaleça os mecanismos de controle interno, contribuindo para a preservação da imagem da Câmara e para o cumprimento dos deveres e responsabilidades dos parlamentares perante a população.
A atuação do colegiado será pautada pelas normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar, podendo emitir pareceres e recomendar medidas cabíveis nos casos em que houver indícios de quebra de decoro por parte de vereadores.
A medida reforça o compromisso institucional da Câmara de Lauro de Freitas com a ética, a transparência e o bom funcionamento do Poder Legislativo.