Deputado aciona Justiça contra Embasa por taxa de esgoto considerada “abusiva” na Bahia
O deputado estadual Diego Castro (PL) ingressou, na última terça-feira (12), com uma ação judicial contra a Embasa com o objetivo de extinguir a atual taxa de esgoto cobrada pela empresa. A iniciativa, segundo o parlamentar, surgiu após o recebimento de diversas denúncias de moradores de vários municípios baianos sobre cobranças que ele classifica como “abusivas”.
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De acordo com Castro, a tarifa aplicada hoje seria injusta e desproporcional para a população.
“A taxa de esgoto na Bahia é um roubo. O baiano está sendo lesado pela Embasa e pelo governo do Estado, do PT. Essa taxa incide em 80% do valor total do consumo de água. Isso é um absurdo”, afirmou.
O deputado apresentou contas de consumidores como exemplo. Em uma delas, o valor de água consumida foi de R$ 308,63, mas após a incidência da taxa de esgoto — aproximadamente 80% —, o total chegou a R$ 563,00.
“A conta que era para dar R$ 308 acabou ficando em R$ 563. Isso é um roubo”, reforçou.
Falta de retorno em saneamento básico
Para Castro, além de abusiva, a cobrança não estaria sendo revertida em melhorias no saneamento básico do estado. Ele lembrou que metade da população baiana ainda não possui acesso adequado a esgotamento sanitário, apesar da arrecadação milionária obtida pela taxa.
O parlamentar citou como exemplo o município de Mutuípe, onde, segundo ele, trabalhadores vivem sem sistema de esgoto, mas ainda assim pagam pela tarifa.
“Essa é a realidade de toda a Bahia, tanto na capital quanto no interior”, completou.
Relação com a saúde pública
Castro ainda relacionou a falta de saneamento às altas demandas do sistema de saúde. Ele citou que, apenas no último ano, 93 mil atendimentos na região teriam sido provocados por doenças associadas ao esgoto a céu aberto.
Com a chegada do verão, segundo o deputado, o problema tende a se agravar.
“Doenças como dengue e leptospirose encontram terreno fértil no esgoto exposto. Esse governo diz cuidar de gente, mas está levando a população ao corredor da morte”, completou.
O que diz a Embasa?
Até o momento da publicação desta matéria, a Embasa não se manifestou sobre a ação judicial e as acusações feitas pelo parlamentar.