Débora Regis busca avanços para Lauro de Freitas durante encontro com presidente do TJ-BA
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, cumpriu agenda institucional na tarde desta terça-feira (24/2) com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O encontro aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e teve como objetivo discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da parceria entre o município e o Judiciário, além de pleitear melhorias estruturais e administrativas para a cidade.
Durante a reunião, a prefeita Débora Regis apresentou demandas consideradas prioritárias para o município, com destaque para a questão dos precatórios, defendendo a adoção de uma lei complementar, nos moldes do modelo já aplicado em outras cidades da Bahia, como forma de garantir maior equilíbrio fiscal e segurança jurídica à gestão municipal.
“Viemos apresentar pleitos importantes para Lauro de Freitas, buscando soluções que contribuam para o equilíbrio financeiro do município e para o fortalecimento da relação institucional com o Tribunal de Justiça. Nosso objetivo é construir caminhos viáveis, por meio do diálogo, que tragam benefícios concretos para a população”, destacou.
Outro ponto debatido foi a formalização de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Lauro de Freitas e o Tribunal de Justiça da Bahia, incluindo a cooperação entre servidores, com foco na modernização de processos e no fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos públicos.
Também esteve em pauta o projeto para a construção de um novo fórum criminal no município. Na ocasião, a prefeita reafirmou o compromisso da gestão municipal em dar suporte institucional, especialmente no que se refere à emissão de alvarás e ao acompanhamento dos trâmites burocráticos necessários para viabilizar o empreendimento.
Ao comentar sobre as demandas apresentadas, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que as propostas serão analisadas com atenção. “Vamos amadurecer as ideias apresentadas e realizar um estudo técnico para avaliar a melhor forma de atender ao pleito do município, sempre buscando soluções que fortaleçam a parceria institucional e promovam melhorias para a sociedade”, afirmou o desembargador-presidente.
Participaram da reunião o titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Jarbas Magalhães; o procurador fiscal, Luís Augusto Agle Fernandez Filho; além dos gestores das secretarias municipais da Fazenda (SEFAZ), Ricardo Gois, e de Administração, Tássio Lima. O encontro contou ainda com a presença de membros do corpo técnico do Tribunal de Justiça, incluindo arquitetos e oficiais de justiça, que contribuíram com aspectos técnicos relacionados aos projetos discutidos.
A agenda institucional reforça o compromisso da Prefeitura de Lauro de Freitas em manter um diálogo permanente com o Judiciário, buscando soluções conjuntas que promovam o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
