Por LÉO DE TOPÓ

O pré-candidato a deputado estadual Tom Torres, filiado ao Democracia Cristã, tornou públicas uma série de propostas que pretende levar ao debate político na Bahia. As ideias abordam temas como combate ao racismo estrutural, liberdade religiosa, fortalecimento do mercado popular e valorização da cultura de matriz africana.

Segundo Tom Torres, o objetivo é contribuir com discussões que envolvem demandas históricas de diferentes segmentos da sociedade baiana, especialmente aqueles ligados à ancestralidade, ao trabalho informal e às comunidades tradicionais.

Direitos e combate ao racismo

Defender os povos e comunidades de matriz africana da Bahia diante de desafios como o racismo estrutural e a intolerância religiosa, com propostas como a ampliação de mecanismos institucionais de enfrentamento a esses crimes, incentivo a políticas públicas de saúde voltadas à população negra e apoio a medidas que garantam segurança jurídica aos territórios de terreiros.

Economia e cultura com geração de renda

Apresentar como pauta o fortalecimento da cultura afro como vetor econômico, com a sugestão de criação de um Estatuto Estadual do Patrimônio Afro, além de iniciativas que ampliem o acesso a crédito, editais e políticas públicas para trabalhadores da cultura, mestres tradicionais e empreendedores do setor.

Representatividade e participação institucional

Colocar em discussão a ampliação da representatividade de comunidades tradicionais nos espaços institucionais, com foco na fiscalização de políticas públicas e no acompanhamento de ações do Estado relacionadas à igualdade racial e à liberdade de culto.

Mercado popular e trabalho informal

Defender o debate sobre medidas que reduzam entraves burocráticos enfrentados por feirantes, camelôs e pequenos comerciantes, incluindo propostas como linhas de crédito específicas, revisão de taxas e melhoria da infraestrutura em feiras e mercados populares.

Comunidades quilombolas e território

Apresentar propostas voltadas à ampliação de políticas públicas para comunidades quilombolas, com foco em temas como acesso a serviços básicos, segurança territorial e acompanhamento de processos de regularização fundiária junto aos órgãos competentes.

Valorização da música afro-baiana

Incluir no debate público a necessidade de valorização de cantores e compositores de matriz africana, com sugestões como maior transparência na execução de recursos públicos em eventos culturais, incentivo a editais específicos e reconhecimento institucional de mestres da cultura.

Tom Torres afirma que as propostas fazem parte de um conjunto de ideias em construção, que devem ser debatidas com a população, lideranças e o partido ao longo do período pré-eleitoral, respeitando as regras estabelecidas pela legislação vigente.

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A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informa aos contribuintes que o prazo para pagamento da Taxa de Licença para Exposição de Publicidade (TLP) segue até o próximo dia 15 de maio. O tributo é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que utilizam engenhos publicitários, como placas, letreiros, outdoors, faixas, painéis luminosos e demais formas de divulgação visual instaladas no município.

Os boletos para pagamento podem ser emitidos por meio do site da SEFAZ ou diretamente junto à Secretaria Municipal da Fazenda. A TLP é uma taxa municipal destinada à autorização e fiscalização da veiculação de publicidade em espaços urbanos, sendo fundamental para garantir a organização da paisagem da cidade, o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população, especialmente no que diz respeito à instalação adequada dessas estruturas.

Os recursos arrecadados com a taxa são aplicados pela administração municipal em ações de fiscalização urbana, ordenamento do uso do solo, manutenção da infraestrutura pública, melhorias na sinalização, limpeza urbana e investimentos em serviços essenciais que contribuem diretamente para a qualidade de vida da população.

A Secretaria Municipal da Fazenda reforça a importância de que os contribuintes fiquem atentos ao vencimento, evitando a incidência de juros, multas e demais penalidades previstas na legislação tributária municipal.

A gestão municipal destaca que a arrecadação tributária é um importante instrumento para a manutenção dos serviços públicos e para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento urbano sustentável no município.

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 Por LÉO DE TOPÓ

Uma decisão da Tribunal de Justiça da Bahia caiu como uma bomba no cenário político baiano e já começa a gerar forte repercussão nacional. A Justiça determinou a suspensão imediata de um gasto de mais de R$ 6 milhões do governo estadual, comandado por Jerônimo Rodrigues, destinado ao patrocínio de um camarote institucional no Carnaval de Salvador de 2026.

A medida foi tomada após uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus, que questiona a legalidade da despesa. A decisão partiu da 15ª Vara da Fazenda Pública, que apontou indícios relevantes de irregularidades no processo administrativo que autorizou o pagamento.

A Justiça não apenas suspendeu o pagamento como também proibiu novos repasses à empresa beneficiária, além de estabelecer multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O governo também foi obrigado a apresentar toda a documentação que embasou a despesa.

O valor em questão, R$ 6.005.511,87, havia sido reconhecido como dívida do Estado em favor da empresa MAIS AÇÕES INTEGRADAS LTDA., referente ao projeto “Camarote Bahia, Um Estado de Alegria”.

Um dos pontos mais graves destacados pela decisão judicial é o uso de um “Termo de Reconhecimento de Débito”, mecanismo que permite ao poder público indenizar serviços realizados sem contrato formal anterior. Segundo a magistrada, há fortes indícios de uso irregular desse instrumento.

A decisão reforça que o Carnaval de Salvador é um evento previsível, o que exige planejamento e contratação regular, e não soluções emergenciais ou posteriores.

O caso começa a ganhar contornos políticos mais amplos, já que Jerônimo Rodrigues é aliado direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oposição já utiliza o episódio para questionar a gestão de recursos públicos na Bahia e cobra explicações mais duras.

Nos bastidores, o clima é de tensão. A decisão judicial pode abrir precedentes para investigações mais profundas sobre contratos e despesas do governo estadual.

O governo da Bahia ainda pode recorrer da decisão, mas terá que apresentar provas consistentes da legalidade do processo. Enquanto isso, o caso segue repercutindo e pode se transformar em mais um desgaste político em nível estadual e nacional.

Se confirmadas irregularidades, o episódio pode marcar um dos maiores escândalos administrativos recentes envolvendo recursos públicos no estado.

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A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, iniciou, no começo de abril, a implantação do sistema de drenagem que integra a requalificação da Rua Tramandaí, em Vilas do Atlântico. A intervenção, que faz parte de um conjunto de ações voltadas ao avanço da mobilidade urbana e à melhoria da qualidade de vida da população, atingiu 50% de execução nesta sexta-feira (24/4).

O serviço tem como objetivo aprimorar o escoamento das águas pluviais, reduzindo pontos de alagamento que antes comprometiam a via. Com a instalação de tubulações de 400 mm, as travessias passam a direcionar a água de forma mais eficiente para o canal, evitando o acúmulo em áreas críticas identificadas pela topografia.

Com aproximadamente 1 quilômetro de extensão, a via passa por um conjunto de intervenções estruturais que visam melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais segurança para motoristas e pedestres. Um trecho da rua já passou por reconstrução do solo, fresagem do pavimento e aplicação de nova camada asfáltica, contribuindo para a organização do trânsito na região.

A obra integra o Programa Pavimenta Lauro, iniciativa voltada à requalificação da infraestrutura urbana em diversos bairros do município. O programa tem como foco ampliar a qualidade das vias públicas, contribuindo para melhores condições de trafegabilidade, além de oferecer mais segurança e conforto à população.

Com mais essa intervenção, a gestão municipal reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano e a valorização dos espaços públicos, promovendo melhorias que impactam diretamente o cotidiano dos moradores.

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A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), destaca o desempenho dos estudantes da Escola Municipal Loteamento Santa Júlia na Olimpíada Brasileira de Matemática Financeira (OBMF). Ao todo, os alunos da unidade conquistaram 33 premiações, resultado que reforça o compromisso da rede municipal com a qualidade do ensino e o incentivo ao aprendizado.

Em 2026, a escola alcançou resultados expressivos: duas medalhas de ouro, oito de prata, sete de bronze e 16 honras ao mérito. O desempenho evidencia o empenho dos estudantes, aliado ao trabalho pedagógico desenvolvido pela equipe escolar, que tem investido no fortalecimento das competências matemáticas e no desenvolvimento do raciocínio lógico.

A participação dos alunos na olimpíada ocorre por meio de inscrição gratuita realizada pela própria escola. As provas são aplicadas de forma 100% on-line e contemplam estudantes do Ensino Fundamental. Neste ano, as avaliações foram disponibilizadas a partir de 15/4, com divulgação dos resultados nesta quarta-feira (22/4).

A diretora da unidade, Luzinete Sales, destacou o orgulho pelo desempenho dos estudantes e ressaltou a importância do envolvimento coletivo para o alcance dos resultados. “Professores, equipe pedagógica e famílias têm papel fundamental no sucesso dos nossos alunos, ao oferecerem suporte e estímulo ao longo de toda a preparação. Nosso objetivo é valorizar o conhecimento e promover oportunidades que incentivem os estudantes a avançarem em sua trajetória educacional, fortalecendo uma cultura de excelência e protagonismo estudantil”, afirmou.

A gestão municipal incentiva a participação dos estudantes em iniciativas como a Olimpíada Brasileira de Matemática Financeira, com o objetivo de ampliar o interesse pela disciplina e fortalecer a aprendizagem, especialmente em sua aplicação prática no cotidiano, como no campo da educação financeira.

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 Por LÉO DE TOPÓ

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 Por LÉO DE TOPÓ

O influenciador Raphael Sousa Oliveira, de 31 anos, foi transferido nesta sexta-feira (17) para o Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, após deixar a sede da Polícia Federal em Goiânia, onde permanecia detido desde a última quarta-feira (15).

A transferência ocorreu após a realização da audiência de custódia. Na ocasião, a Justiça decidiu manter a prisão preventiva e negou o pedido de revogação apresentado pela defesa do investigado.

A prisão de Raphael está relacionada à operação denominada Narco Fluxo, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e estelionato digital.

De acordo com as autoridades, o grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,6 bilhão por meio de transações consideradas suspeitas, utilizando estruturas financeiras complexas para ocultar a origem dos recursos.

A operação foi deflagrada em nove estados, o que indica a amplitude do esquema investigado e a possível atuação interestadual da organização.

Após a detenção, Raphael permaneceu sob custódia na sede da Polícia Federal em Goiânia, onde foram realizados os primeiros procedimentos legais. Com a decisão judicial pela manutenção da prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional em Aparecida de Goiânia, onde ficará à disposição da Justiça.

Até o momento, os detalhes completos da investigação não foram divulgados, já que parte do processo segue sob sigilo para não comprometer o andamento das apurações.

O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais, principalmente devido à visibilidade da página Choquei, que possui grande alcance digital e influência na disseminação de conteúdos virais.

A situação também reacende discussões sobre a responsabilidade de administradores de grandes páginas e perfis digitais, especialmente diante do impacto que esses canais têm na formação de opinião pública.

As investigações seguem em andamento, e novas informações podem ser divulgadas pelas autoridades nos próximos dias. A defesa do influenciador ainda pode recorrer da decisão que manteve a prisão.

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