Justiça Eleitoral determina retirada de estrutura na Avenida Paralela e encaminha o caso ao Ministério Público Eleitoral para investigar possível abuso de poder econômico
A campanha à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) entrou no radar da Justiça Eleitoral após a instalação de um outdoor na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, em Salvador. A Justiça determinou que a estrutura fosse retirada integralmente em até 24 horas e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliar possíveis medidas, incluindo a eventual caracterização de abuso de poder econômico.
A situação é grave porque não se trata simplesmente de uma disputa política ou de uma reclamação entre adversários. A própria Justiça Eleitoral considerou a publicidade irregular e determinou a retirada de todos os elementos da peça, incluindo painel, lona e estrutura.
A justificativa da campanha não convenceu
A defesa de Jerônimo sustentou que a publicidade seria apenas a identificação do comitê central de campanha, com aproximadamente quatro metros quadrados, e que o espaço seria compartilhado por candidatos majoritários da coligação.
O problema é que, segundo a decisão, o endereço oficialmente registrado como comitê central de Jerônimo fica na Rua Vieira Lopes, no Rio Vermelho, e não na Avenida Paralela. Além disso, fiscais da Justiça Eleitoral constataram que a publicidade permanecia instalada mesmo depois de a campanha ter sido notificada para regularizar a situação.
O juiz eleitoral entendeu que a peça se enquadrava como outdoor, modalidade proibida pela legislação eleitoral.
Agora, a pergunta é outra: quem pagou e qual era a finalidade?
É justamente neste ponto que o caso ganha uma dimensão ainda mais séria.
O encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral significa que a situação poderá ser analisada para verificar se houve outras irregularidades e se existe eventual abuso de poder econômico. Isso não significa que Jerônimo tenha sido condenado por abuso de poder econômico, essa conclusão ainda depende da apuração.
Mas a pergunta que precisa ser feita é inevitável: quanto foi gasto, quem financiou a estrutura, quem autorizou sua instalação e qual era o objetivo político daquela publicidade?
Em uma eleição, não basta disputar votos. É preciso disputar votos dentro das mesmas regras.
Regra eleitoral não pode valer apenas para adversário
Se existe uma legislação proibindo determinada forma de propaganda, ela precisa ser respeitada por todos, governador, prefeito, deputado, senador, candidato de direita ou de esquerda.
O eleitor baiano não pode assistir a uma eleição em que alguns candidatos tenham estruturas gigantescas enquanto outros são obrigados a cumprir rigorosamente cada limite estabelecido pela legislação.
O caso da Paralela, portanto, merece muito mais do que a simples retirada de um outdoor.
Merece investigação, transparência e respostas.
O eleitor tem o direito de saber se houve apenas uma irregularidade de propaganda ou se existe algo maior por trás dela.
E é exatamente para isso que existe a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral: para investigar, fiscalizar e garantir que o poder econômico não transforme uma eleição em uma disputa desigual.
Porque, no fim das contas, a eleição pertence ao eleitor, não ao dinheiro, não às máquinas partidárias e muito menos a quem achar que pode ultrapassar os limites das regras eleitorais.