Discussão sobre a exigência de formação específica para jornalistas ganhou força após ministros do Supremo defenderem a revisão da decisão de 2009; caso reacende debate sobre liberdade de imprensa

O debate sobre a necessidade de diploma para o exercício do jornalismo voltou a ganhar força no Brasil e colocou no centro da discussão um dos nomes mais conhecidos da televisão brasileira: William Bonner.

Embora seja reconhecido nacionalmente por sua trajetória no telejornalismo, Bonner não possui graduação específica em Jornalismo. Ele se formou em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). A própria USP registra sua formação na instituição.

A situação ganhou ainda mais repercussão diante da recente discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de revisar a decisão que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

STF derrubou exigência em 2009

Em 17 de junho de 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que não poderia ser exigido diploma de Jornalismo como condição para exercer a profissão. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário 511961 e teve como relator o então ministro Gilmar Mendes.

Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988 e que a obrigatoriedade poderia entrar em conflito com a liberdade de expressão e de imprensa.

Debate voltou após caso envolvendo Luís Pablo

A discussão ressurgiu em meio a uma investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo e reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.

Segundo informações divulgadas recentemente, a investigação provocou questionamentos de entidades ligadas à imprensa sobre a proteção constitucional do sigilo da fonte. A Polícia Federal, por sua vez, informou não ter encontrado elementos suficientes para afirmar que o jornalista teria recebido pagamento para produzir reportagens contra Dino.

Foi nesse ambiente que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a retomada do debate sobre a exigência de diploma para jornalistas. A proposta, porém, encontrou resistência dentro da própria Corte, com ministros avaliando que uma eventual mudança precisa ser analisada com cautela.

O caso Bonner ganha dimensão simbólica

A formação de William Bonner passou a ser utilizada como exemplo para questionar quais critérios deveriam definir quem pode exercer o jornalismo.

Bonner construiu uma das carreiras mais conhecidas da televisão brasileira mesmo tendo formação em Publicidade e Propaganda. Sua trajetória mostra que a área da comunicação possui diferentes caminhos profissionais e que a experiência prática também teve papel importante em sua carreira.

O episódio, portanto, levanta uma questão que vai muito além da formação acadêmica de uma personalidade da televisão: se o diploma voltar a ser obrigatório, como ficariam profissionais que já construíram carreira no jornalismo sem graduação específica na área?

Liberdade de imprensa x regulamentação profissional

O debate também envolve uma questão constitucional delicada.

De um lado, defensores da formação específica argumentam que o jornalismo exige conhecimento técnico, responsabilidade ética e preparo profissional para lidar com informações de interesse público.

Do outro, críticos da obrigatoriedade sustentam que estabelecer uma exigência formal poderia restringir a liberdade de expressão e impedir que profissionais com experiência comprovada atuem na área.

A discussão se torna ainda mais sensível quando envolve o sigilo da fonte, uma das garantias fundamentais do exercício jornalístico.

Para além da disputa entre diploma e experiência, o episódio coloca uma pergunta no centro do debate nacional: como combater erros, abusos e desinformação no jornalismo sem criar mecanismos que possam restringir a liberdade de imprensa?

Por enquanto, a exigência de diploma continua afastada pela decisão do STF de 2009. A possibilidade de revisão, entretanto, recolocou o tema na agenda nacional e promete provocar uma das mais importantes discussões sobre o futuro da profissão no país.